segunda-feira, 25 de março de 2013

Vantagem do PGBL é reduzir a renda tributável em 12%

Fonte: Valor Econômico

Por Guilherme Meirelles | Para o Valor, de São Paulo

O contribuinte que mantém um plano de previdência PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) pode deduzir os seus aportes anuais em até 12% da renda tributável. A possibilidade é recomendada apenas aos que optarem pela declaração completa do Imposto de Renda (IR). Mais à frente, quando o dinheiro for resgatado, haverá a incidência do IR de acordo com a tabela escolhida no momento da escolha do plano, que pode ser progressiva ou regressiva, com alíquotas escalonadas, conforme o tempo da aplicação. A modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não permite dedução do IR.

É importante que o contribuinte pense na dedução ao longo do ano e planeje os seus aportes no PGBL para poder usufruir do benefício tributário. Segundo Angela Menezes, professora de matemática financeira na pós-gradução do Insper, os aportes devem estar dentro do limite de isenção de 12%. "Por exemplo, no caso de alguém que tenha uma renda tributável anual de R$ 100 mil, o recomendável é que os aportes ao longo do ano sejam de, no máximo, R$ 12 mil. Aí, a renda tributável já cai para R$ 88 mil. Quem aplicou R$ 15 mil, por exemplo, não terá os R$ 3 mil excedentes considerados para efeito de dedução".

A prática tem pouca valia para quem faz a declaração pelo modelo simplificado de declaração, que tem limite de 20% para deduções. "A dedução é recomendada para aqueles que têm muitas despesas, como dependentes, saúde e educação, e que buscam formas de reduzir a sua base de cálculo na renda anual". Conforme o caso, a dedução pode ajudar até mesmo em eventual restituição.

No momento da declaração, o contribuinte deve informar o PGBL na ficha "Pagamentos efetuados", por meio do código 36. Ali haverá o campo para que sejam indicados o nome da instituição, o CNPJ e o valor aplicado durante o ano de 2012. Quem possui plano na modalidade VGBL deve declarar na ficha "Bens e direitos", no código 97. Deve também indicar o nome do plano e o valor aplicado.

Para Samy Dana, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP), a adesão a um plano de previdência, seja PGBL ou VGBL, não deve se prender exclusivamente às vantagens tributárias na declaração. "Planos corporativos de previdência oferecem mais vantagens do que os individuais, como taxa de administração mais baixa e até mesmo incentivo para os aportes. Há empresas que colaboram com R$ 1 a cada R$ 1 aplicado pelo funcionário", afirma.

O professor recomenda alguns cuidados na hora da escolha do plano. Antes de fechar o contrato o interessado deve pesquisar entre as diversas opções nas instituições financeiras. Deve comparar as taxas de administração e de carregamento. Apesar de serem semelhantes, ambas costumam ser cobradas pelos bancos. A taxa de administração cobre as despesas de administração dos fundos e varia conforme a instituição. A taxa de carregamento pode ser cobrada na abertura do plano ou nos resgates e incide sobre os aportes.

O segundo ponto é conhecer os papéis que compõem a carteira. Normalmente, os planos de previdência são mais conservadores que os fundos tradicionais e não exigem um trabalho árduo dos gestores. "O ideal é que a taxa de administração fique em torno de 0,5%", recomenda Dana. Por terem uma função mais "nobre", no caso, uma garantia para quem pensa na aposentadoria, os planos de previdência possuem legislação distinta dos fundos tradicionais, contando com regulamentação específica da Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Para o administrador de investimentos Fábio Colombo, a ordem para quem aplica em planos de previdência é não mexer na aplicação. "Há na vida situações de emergência em que a pessoa pode ser obrigada a resgatar o dinheiro e cair em uma alíquota alta. Conforme o caso, vale mais a pena investir em fundos tradicionais que dão possibilidade de maior rentabilidade e possuem uma taxa de administração mais reduzida", afirma.

No caso de quem optou pela tabela regressiva, a incidência do IR nos resgates varia de 35% (para planos de até dois anos) caindo gradativamente até 10%, no caso de planos com tempo de vida superior a dez anos. Já na tabela progressiva a incidência nos resgates é de 15%. O sistema está em vigor desde 2005. Quem optou por uma modalidade não tem opção de trocar de tabela.

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